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Foto: Roberto Stuckert Filho / PR
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira
(11) os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação
na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O
bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da
corte. A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de
seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O
bloqueio de bens também atinge os ex-membros do conselho Antonio
Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio
Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do
tribunal. A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em
2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a
compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal,
"em razão desses gestores terem adotado critérios antieconômicos para
definir o preço da refinaria". O ministro da corte de contas Vital do
Rêgo, relator do processo, acatou as recomendações de bloqueio que foram
feitas por técnicos do tribunal e pelo Ministério Público junto ao
TCU. Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria
de Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de
Administração da Petrobras. Todos os demais seguiram seu voto. Em março
de 2014, quando foi questionada pelo Estado sobre a aprovação da compra
da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu
"informações incompletas" de um parecer "técnica e juridicamente falho".
Era sua primeira manifestação pública sobre o tema. O "resumo
executivo" sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria
internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a
compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da
estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu,
na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveróé
hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora. Em agosto, o
TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79 milhões
(cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A
corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens
para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para
o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos.
Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o
patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo
tribunal. Cabe recurso contra a decisão. O bloqueio de bens ocorre após o
tribunal receber e analisar as argumentações e defesas de cada um dos
membros do conselho. Durante este processo, o TCU tomou conhecimento de
informações contidas em um Relatório da Comissão Interna de Apuração
(CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). "A
diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o
Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares
exatamente no dia seguinte", declarou em seu voto o ministro Vital do
Rêgo. "Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de
gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira
metade da refinaria." A decisão afirma que "todos aqueles que
participaram da valoração da refinaria de Pasadena no momento de
aquisição dos 50% iniciais devem ser responsabilizados pelo débito
total, pois o próprio contrato se valia daqueles valores para calcular o
preço das ações remanescentes". Segundo o TCU, o conselho será
responsabilizado "pela integralidade do débito e não apenas pelo dano
decorrente da aquisição da primeira metade da refinaria".
