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O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) foi reintegrado aos
quadros da Polícia Militar da Bahia. A decisão, publicada no Boletim
Geral da corporação no dia 27 de setembro, cumpriu determinação expedida
pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. De
acordo com nota divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar,
ele está esperando convocação para ser conduzido imediatamente à
reserva, já que possui mandato como deputado. Ainda segundo a nota, como
Prisco tem mais de dez anos de ingresso na PM, está amparado pela
Constituição Brasileira, que considera no artigo 14 o militar elegível
sob as seguintes condições: “se contar menos de dez anos de serviço,
deverá afastar-se da atividade” e “se contar mais de dez anos de
serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará
automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”.
