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Relator
da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson
Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar os
senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e do
ex-presidente da República José Sarney (PMDB). O magistrado acolheu
recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR).
No mês passado, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
solicitou que o ministro do STF ordenasse o arquivamento do inquérito
aberto com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado. Um dos delatores da Lava Jato, Machado apontou uma
suposta tentativa dos três peemedebistas de tentar atrapalhar as
investigações da Lava Jato.
Inicialmente, conversas gravadas pelo ex-dirigente da Transpetro
indicavam um plano para "embaraçar" as investigações sobre o esquema de
corrupção que agia na Petrobras.
O inquérito foi aberto por ordem de Fachin a pedido do próprio Janot.
Numa das conversas de Machado com Romero Jucá, o senador sugeria a
mudança do governo a fim de viabilizar um pacto para "estancar a
sangria" representada pela Lava Jato.
Em julho, a Policia Federal (PF) já havia dito que uma eventual
intenção não poderia ser considerada crime e, portanto, os políticos não
teriam cometido atos de obstrução da Justiça.
No pedido de arquivamento, Janot segue a linha da Polícia Federal e
afirma que a divulgação da gravação trouxe à tona "toda estratégia então
planejada". "Certamente, se não fosse a revelação, os investigados
tentariam levar adiante seu plano", ponderou o ex-procurador-geral.
À época, Janot argumentou que tais atos não são "penalmente
puníveis". "De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para
além da exteriorização do plano delitivo."
O antecessor de Raquel Dodge afirmou ainda que eventuais projetos de
lei poderiam ter sido apresentados com uma roupagem de aperfeiçoamento
jurídico, mas com a ideia escusa de interromper as investigações de
crimes.
