Na madrugada de hoje (05), o deputado
Aureo (SD/RJ) inseriu uma emenda na votação da reforma política que
praticamente estabelece a censura na internet durante os próximos
períodos eleitorais no Brasil, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo. O projeto já foi aprovado agora à tarde pelo Senado e deverá seguir para sanção do presidente Michel Temer amanhã (05).
As empresas ainda serão obrigadas a
entregar a identificação pessoal do usuário que publicou ofensas contra
políticos. A emenda inserida permite "a qualquer usuário obter a
suspensão de conteúdo 'de discurso de ódio, disseminação de informações
falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato' sem a necessidade
de ordem judicial".
Isso significa que Facebook, Twitter e até a Google serão obrigadas a
tirar o conteúdo do ar dentro de 24 horas com apenas uma notificação.
Além disso, as empresas ainda serão obrigadas a entregar a
"identificação pessoal do usuário que a publicou".
Acompanhe, abaixo, a emenda completa:
"A denúncia de discurso de ódio,
disseminação de informações falsas, ou ofensa em desfavor de partido,
coligação, candidato ou de habilitado conforme o art. 5 c, feita pelo
usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal
disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão,
em no máximo 24 horas, da publicação denunciada até que o provedor
certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem
fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por
ordem judicial".
A decisão agora está nas mãos do presidente Michel Temer.
De acordo com Luiz Fernando Moncau, do
Center for Internet and Society da Universidade de Stanford e
ex-coordenador do CTS da FGV do Rio, em comentário para Lauro Jardim, "a
emenda obriga as plataformas a criar um mecanismo de remoção de
conteúdo. E remover a partir da notificação. É o contrário do que diz o
Marco Civil, que prevê a remoção de conteúdo apenas com ordem judicial".
Além da identificação pessoal do usuário que publicou qualquer ofensa contra partidos ou candidatos, que é um claro problema de privacidade,
a emenda busca passar por cima do sistema judiciário. O governo federal
de Michel Temer, ao sancionar este tipo de medido — que simplesmente
ignora até a ordem judicial — volta, aos poucos, a jogar o Brasil no
obscurantismo da censura.
Meios para protestar
Como protestar?
Vá atrás de partidos e deputados em que
você depositou o seu voto. Descubra emails e telefones de políticos e
faça pressão. Os políticos são colocados nos cargos para representar as
necessidades e as vontades da população. Qual é a importância do seu
voto, afinal? Caso contrário, por que temos políticos? Para entender
mais sobre isso, leia "Como você pode e deve combater o corte da internet banda larga", um assunto diferente, mas que explica como você pode protestar contra a censura na internet.
Fonte: Tecmundo
