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O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da
Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse, hoje, que só
escolherá o relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer
após uma decisão final sobre o fatiamento da denúncia.
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e
obstrução de Justiça. Além dele, os ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também foram denunciados por
organização criminosa.
Por se tratar de uma denúncia envolvendo o presidente e ministros, a
possibilidade de haver mais de uma votação na Câmara foi aventada. O
caso foi analisado pela área jurídica da Casa na semana passada, e os
técnicos chegaram à conclusão de que a votação deve ser única.
Depois do parecer da área técnica, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a votação unificada do processo.
"Logo que pacificarmos essa questão [do fatiamento], aí sim é hora de
personificar essa questão escolhendo um relator que tenha conhecimento
jurídico e técnico. Temos primeiro que definir o procedimento para temos
escolher o relator", explicou o presidente da CCJ.
Mesmo após o parecer da área jurídica da Câmara e das declarações de
Rodrigo Maia, Pacheco disse que a CCJ também está elaborando um estudo
sobre se o processo deve ser separado ou não. Segundo ele, o estudo
paralelo visa "evitar questionamentos judiciais”.
"A decisão da mesa será levada em consideração, mas a CCJ tem um
papel de orientação jurídica e constitucional, de modo que esse estudo
que estamos elaborando é para vermos se houve algum equívoco por parte
da análise deles. Se for constatado, faremos um contato com a Mesa
[Diretora da Câmara] para que haja uma reparação", explicou.
