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No mesmo baú de arquivos da família do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva no qual a defesa do petista informou ter localizado os 26
recibos (alguns com erros de datas) que comprovariam os pagamentos do
aluguel do apartamento 121, do Edifício Hill House, que a Operação Lava
Jato afirma ser propriedade oculta do ex-presidente, a Polícia Federal
apreendeu um controle de "Contas Mensais 2º Sem. 2011" que não registra
despesas com a locação do imóvel. A força-tarefa acusa Lula de ter
recebido o apartamento, comprado por R$ 504 mil em 2010, como propina da
Odebrecht, em operação de lavagem de dinheiro feita pelo advogado
Roberto Teixeira e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigos do
petista. Para isso, usaram como laranja o primo de Bumlai, Glaucos da
Costamarques. A compra do apartamento 121 - que é vizinho ao 122 em que
Lula reside e é dono -, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é
objeto do segundo processo criminal em que o petista será julgado pelo
juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba - a sentença deve
sair antes do final do ano. O ex-presidente já foi condenado a 9 anos e 6
meses de prisão em junho. Neste processo, além dos R$ 504 mil de
propinas supostamente recebidos em forma de doação dissimulada do
apartamento, Lula e Teixeira são réus acusados de corrupção e lavagem de
dinheiro pela compra de um imóvel de R$ 12 milhões, em São Paulo, para
ser a sede do Instituto Lula - a operação acabou sendo abortada. Ambos
os negócios estão relacionados à propinas supostamente pagas pela
Odebrecht por contratos com o governo, em especial, na Petrobras. Para
comprovar que não é dono do apartamento, mas sim locatário, Lula
entregou na semana passada à Justiça, por meio de sua defesa o contrato
feito entre Dona Marisa Letícia (que morreu em fevereiro) e Glaucos
Costamarques, datado de fevereiro de 2011 - e que já estava no processo -
e 26 recibos de pagamentos de aluguel. O material foi entregue pelo
advogado do petista Cristiano Zanim Martins - genro de Teixeira. Um dos
recibos é de agosto de 2011 no valor de R$ 3.500,00. A juntada dos
documentos ocorreu após o juiz Sérgio Moro cobrar de Lula, em audiência
no dia 13, a não localização dos comprovantes e de Glaucos declarar, no
dia 6, que até novembro de 2015 não havia recebido um centavo da família
Silva. No material há dois com datas que não existem no calendário. No
documento encontrado pela PF na casa de Lula, no dia 4 de março de 2016,
quando ele foi alvo da 24ª fase da Lava Jato - e conduzido
coercitivamente para depor -, não aparecem despesas de aluguel
relacionadas ao apartamento 121. Há, no entanto, os registros de
despesas "Cond. Hill House - Apto 121" no valor de R$ 1.154,00, bem como
a do "Cond. Hill House 122", no valor de R$ 1.100,00. Há ainda despesas
da "Eletropaulo Apto 121" e "Eletropaulo Apto 122", respectivamente de
R$ 200 e R$ 250. Para o MPF, o contrato de locação e os recibos
apresentados por Lula são falsos e visam dar aparência de legalidade à
operação de lavagem de dinheiro. A Lava Jato quebrou os sigilos
bancários de Lula, de Dona Marisa e de Glaucos Costamarques e "não foram
encontrados registros de pagamentos" feitos para o suposto "laranja".
Só a partir de novembro de 2015, quando Glaucos afirmou ter sido
informado por Teixeira que passaria a receber aluguel, é que a Lava Jato
identificou nos extratos bancários do laranja "depósitos em dinheiro em
seu favor em valores compatíveis com o suposto aluguel". A acusação do
MPF nesse processo diz que Lula, dona Marisa (que deixou de figurar no
processo após a morte), Glaucos e Teixiera agiram "em conluio" e
"dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$
504.000.00, provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de
organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados
pelos executivos do Grupo Odebrecht", na Petrobras. Em depoimento a
Moro, Glaucos disse no dia 6 que passou a receber os alugueis do
apartamento só em novembro de 2015 - mesmo mês em que Bumlai foi preso
pela Lava Jato. Mas que de 2011 a 2015 lançou nas declarações de Imposto
de Renda os recebimentos, em consonância com os registros de pagamentos
lançados nas declarações de Lula. Após a entrega dos recibos pela
defesa de Lula, Glaucos disse por meio de seus advogados que os
documentos foram assinados por ele no mesmo dia, em novembro de 2015,
quando Teixeira o teria informado que passaria a pagar os alugueis. O
advogado Cristiano Zanin Martins reagiu nesta quinta-feira (28) à
polêmica sobre os recibos de aluguel do apartamento 121. "A
responsabilidade pelo documento é de quem o assina", afirmou o
criminalista em um vídeo gravado. "Pequenos erros em dois dos 26 recibos
apresentados não retiram a força probatória dos documentos até porque
são justificáveis. No recibo de agosto de 2014, por exemplo, é feito
referência à data de 31 de junho de 2014 quando claramente buscou-se
fazer referência à data de 31 de julho de 2014. Basta verificar que
existe outro recibo com referência ao pagamento do aluguel de junho de
2014", reagiu o advogado.
