Maia: Decisão do STF sobre Aécio foi “uma prisão”

Do G1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou, hoje, sobre o afastamento de Aécio Neves do Senado Federal. Segundo ele, houve "vácuo legal" na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

"O STF tomou uma decisão. Cabe agora ao Senado decidir. Não sou daqueles que acha que o conflito resolve os problemas. Agora, de fato, pra mim, há um vácuo legal nessa decisão. A Legislação pode resolver e o Senado pode resolver. A decisão que foi tomada é uma prisão. Você está fazendo um regime aberto com recolhimento noturno, isso é uma prisão. O STF tem condições de tomar essa decisão?", questionou.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo negaram na terça-feira (26), por 5 votos a 0, pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas, por 3 votos a 2, determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno do senador em casa.

Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. A prisão foi negada de forma unânime porque os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação.

Pela decisão, Aécio Neves também ficará proibido de manter contato com outros investigados na Operação Lava Jato e deverá entregar seu passaporte, devendo permanecer no Brasil.

Ação pede revisão

O Supremo marcou para o próximo dia 11 o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o tribunal considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar.

O relator, ministro Luiz Edson Fachin, liberou o caso para julgamento nesta sexta-feira, e a data foi marcada em seguida pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

A providência da ministra é resultado das conversas que manteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para resolver o impasse sobre a situação de Aécio, afastado por decisão da Primeira Turma. Na quinta, Cármen Lúcia disse daria prioridade para o julgamento da ação.