O ex-prefeito do município de Sento Sé, no
Norte da Bahia, Ednaldo dos Santos Barros, foi punido com multa no
valor de R$10 mil e denunciado ao Ministério Público Estadual – para
apuração de fatos que indicam crime de improbidade administrativa -,
pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da sessão desta
terça-feira (19.09). Isto porque, no exercício do mandato, em 2009, ele
não cumpriu com o dever de devolver, com recursos municipais, à conta do
Fundef/Fundeb, R$1.165.276,54, de um total de R$1.538.168,62 que foram
aplicados em ações estranhas à Educação.
O conselheiro relator do processo, Plínio
Carneiro Filho, determinou que a prefeita atual do município, Ana Luiza
Rodrigues Passos, seja notificada e no prazo de 30 dias apresente
proposta de parcelamento para o ressarcimento do valor devido à conta do
Fundef/Fundeb. Caso não cumpra o determinado, segundo o relator, o fato
dever ser levado em consideração – para eventual rejeição – na análise
da contas da prefeitura de Sento Sé referentes a 2017.
Cabe recurso.
