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Em
nota divulgada na tarde de hoje, por sua assessoria de imprensa, o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse entender a decisão da 1ª Turma do
STF (Supremo Tribunal Federal) de afastá-lo novamente do exercício do
mandato como "uma condenação sem que processo judicial tenha sido
aberto".
No comunicado, o senador, que foi denunciado pela PGR
(Procuradoria-Geral da República), lembra que "sequer" foi declarado réu
pela Corte – ele é alvo de um inquérito por enquanto – e reclama que
não teve acesso ao "direito elementar" de fazer sua defesa. Para ele, as
medidas foram tomadas "sem amparo na Constituição".
Na sessão de ontem, os cinco ministros negaram, por unanimidade, o
pedido de prisão contra o senador feito pela PGR, mas determinaram que
ele fique afastado de suas atividades parlamentares, entregue seu
passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno, ou
seja, que fique obrigado a permanecer em sua residência à noite.
O senador também está proibido de entrar em contato com outros
investigados no mesmo processo a que responde. Essas medidas cautelares
foram aprovadas por três ministros da Turma: Luís Roberto Barroso, Rosa
Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio Mello (relator do caso) e Alexandre de
Moraes foram contrários.
No comunicado, o tucano diz ainda que as gravações feitas pelo
empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, foram
consideradas como prova pelos ministros que votaram contra ele apesar de
terem sido "feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa".
"Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos
delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi
oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de
defesa", diz a nota, em referência à investigação que levou à rescisão
do acordo de delação firmado pelo empresário com a PGR. Joesley está
preso.
"Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado
ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não
incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude", completa a
assessoria do senador, reafirmando a linha de defesa adotada por ele
desde a revelação do caso.
Aécio encerra sua manifestação dizendo que aguarda "serenamente" que
seus advogados tomem "as providências necessárias a buscar reverter as
medidas tomadas sem amparo na Constituição" e que confia no
restabelecimento do mandato "que lhe foi conferido por mais de 7 milhões
de mineiros".
