Chico Ferreira: Reforma trabalhista: reduz poder do trabalhador

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sábado, 17 de junho de 2017

Reforma trabalhista: reduz poder do trabalhador


Prestes a ser aprovada, reforma reduz poder do trabalhador
Folha de S. Paulo - Juliana Sofia
A poucos dias do Natal de 2016, o governo Temer anunciou de forma atarantada e pouco pretensiosa uma proposta de reforma da legislação trabalhista. Na véspera, o Palácio do Planalto tinha dúvidas sobre o escopo das mudanças e oscilava entre uma medida provisória e um projeto de lei para endereçar as inovações ao Congresso. 
Classificou-se o texto de "minirreforma", cujo mote principal era dar força de lei a acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores, ressalvados alguns direitos. 
Sem alarido e em poucos meses, um parecer com mais de cem alterações na legislação foi produzido na Câmara. Gozando de vigor parlamentar, o governo conseguiu ver a nova versão da reforma aprovada pelos deputados em questão de dias. 
No Senado, mesmo sob a crise que abala o mandato presidencial, o Planalto vem enquadrando senadores para não alterar o texto da Câmara. Apesar do esperneio oposicionista, o que se vislumbra é manter a proposta incólume e, por meio de vetos e de uma medida provisória, atenuar mais à frente alguns dispositivos. Temer acena a sindicalistas que pode até mesmo rever o fim imediato do imposto sindical obrigatório. 
Seguindo o roteiro expresso, a Comissão de Assuntos Sociais deve aprovar a reforma na próxima semana, apesar das mais de 200 emendas apresentadas para modificar o texto. Até o final deste mês, mais tardar início de julho, a proposta tende a ser sacramentada pelo Senado. 
É quase consenso que a septuagenária CLT não dá mais conta de regular as relações de trabalho. No entanto, não pode ser bem-vista uma reforma (resultante de um debate atropelado) que flexibiliza contratos trabalhistas, mas reduz o poder de negociação dos empregados, principalmente por estar dissociada de uma revisão da velha estrutura sindical. 
Para o mercado, o empresariado e o governo Temer —antes reformista, agora equilibrista—, interessa uma reforma qualquer a nenhuma.