Chico Ferreira: Fux defende não haver anomalia se STF decidir sobre homologação de delação da JBS

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segunda-feira, 19 de junho de 2017

Fux defende não haver anomalia se STF decidir sobre homologação de delação da JBS


Fux defende não haver anomalia se STF decidir sobre homologação de delação da JBS
Foto: Divulgação/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou não considerar "uma anomalia jurídica" que o plenário decida a homologação da delação dos empresários da JBS, que foi homologada pelo relator da casa na Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Na próxima quarta-feira (21), o plenário da Corte irá decidir sobre uma necessidade de revisão da homologação e sobre a relatoria da ação no STF. "Não é anômalo se imaginar que com a homologação da delação ela deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado, e, se o colegiado vai julgar a causa, ele pode eventualmente, digamos assim, avocar para si o poder de homologar a delação", disse Fux. De acordo com o ministro, o regimento interno prevê que o relator homologue. "Mas isso não significa dizer que ele próprio não possa rever a sua homologação, por força do dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever", defendeu Fux. Até agora, as delações todas foram homologadas monocraticamente, isso é, por apenas um ministro. De acordo com a Globo, Fux, no entanto, defende que o dispositivo da delação é novo e que pode "haver uma interpretação diferente de alguns integrantes [do STF]". A corte irá decidir se Fachin continuará como relator da delação da JBS e se o acordo necessita ser homologado novamente por todos os 11 ministros.