1º Dia de julgamento da Chapa Dilma-Temer
TSE rejeita por unanimidade pedidos da defesa de Dilma e Temer
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Agência Estado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite desta terça-feira (6) que pode sim cassar os mandatos do presidente da República e do vice-presidente. A decisão foi baseada em um dos questionamentos feitos pela defesa da ex-presidente cassada Dilma Rousseff, do PT. A decisão teve a unanimidade dos votos dos sete ministros da Corte.
Por unanimidade, os ministros do TSE negaram quatro pedidos formulados pelas defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer. Foram rejeitadas a alegação de que o TSE seria impossibilitado de julgar o presidente da República; o pedido de extinção de duas das três ações em julgamento; a arguida “perda de objeto” da ação após o impeachment de Dilma, em 2016; e uma preliminar que questionava a ordem de testemunhas ouvidas na investigação.
A rejeição das questões preliminares possibilita a continuidade do julgamento amanhã.
Relator: ações sob julgamento 'são filhas de sistema político-eleitoral falido'
Relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin começou a proferir o seu voto fazendo um balanço histórico da situação do País. Para ele, as ações que estão em julgamento "são filhas de um sistema político-eleitoral falido" e defendeu ser necessário pensar no futuro em alteração legislativa que permita uma espécie de "reconvenção eleitoral", já que o objetivo das ações eleitorais são garantir a normalidade das eleições e não trazer instabilidade institucional.
O ministro também destacou que "caixa 2 e corrupção não foram inventados em 2003", em referência ao ano que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à Presidência. Segundo ele, a partir de então, a Polícia Federal tem agido com independência o que "amplia e aperfeiçoa a capacidade de investigação".
Benjamin afirmou ainda que foi a partir de 2003 que o Ministério Público Federal conseguiu "deixar para trás a prática de engavetar apurações de graves infrações" e que os juízes se liberaram "de receios de julgar e aplicar a constituição e as leis a todos". Para ele, o TSE "é símbolo dessa trajetória de progresso do Brasil".
O ministro defendeu que enfraquecer a "Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito" e que investigar e punir ilícitos praticados não deve conduzir à "demonização dos partidos". "Se desacreditadas as eleições, o que sobrará aos brasileiros?", disse. O ministro também fez uma retrospectiva do processo e disse que foram colhidos 60 depoimentos e realizadas duas acareações, e que esteve presente na maioria, e que em abril, quando o processo já entrava na fase final, ainda determinou a oitiva do ex-ministro Guido Mantega, do marqueteiro João Santana e da mulher dele, Mônica Moura. (Com informações da agência Estado)
