Julgamento da Chapa Dilma-Temer
Defesa
de Dilma comemora e espera anular impeachment no STF. Advogado Flávio
Caetano diz que, com resultado, ex-presidente considera que o TSE
reconheceu os votos recebidos por ela.
BRASÍLIA
- Após a chapa Dilma-Temer ser absolvida no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), o advogado da ex-presidente, Flavio Caetano, afirmou que o
julgamento "reforça que houve golpe no Parlamento contra o Estado de
Direito e a Constituição" e disse que dois argumentos do ministro Gilmar
Mendes poderão ser utilizados no Supremo Tribunal Federal no processo
em que Dilma busca pede a anulação do impeachment.
"O
julgamento reforça o fato de que o que houve no Parlamento foi um golpe
contra o Estado de Direito e contra a Constituição, sem o crime de
responsabilidade. Continuaremos buscando a justiça no Supremo Tribunal
Federal para que o impeachment seja anulado", disse Flavio Caetano,
fazendo referência a um mandado de segurança que tramita no STF. "Os
processos estão ligados", disse.
O
advogado, então, destacou o voto de Gilmar como argumento para anular o
impeachment. "Houve duas manifestações hoje muito importantes do
ministro Gilmar Mendes, que é presidente da Corte e ministro do STF. A
primeira é a defesa do princípio da soberania do voto popular. E a
segunda é que vivemos em um semiparlamentarismo, em que quem não tiver
maioria no Congresso perde o cargo", disse Caetano.
O
defensor de Dilma fez uma observação de que, no STF, o advogado da
ex-presidente é o ex-mininistro José Eduardo Cardozo. Segundo Caetano,
caberá a Cardozo fazer um eventual novo pedido na Suprema Corte.
aetano
disse que, com a sessão desta sexta, foi a terceira vez que a campanha
foi julagada. "A primeira vez foi aquela em que as contas foram
aprovadas por unanimidade. Na segunda vez, reconheceu que as urnas não
foram fraudadas", disse. "Consideramos que a Justiça foi feita ao
preservar direitos políticos de Dilma Rousseff", disse.
A
ação proposta pelo PSDB contra a chapa presidencial, sob a acusação de
abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, foi rejeitada
por 4 votos, de Gilmar, Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Tarcísio
Vieira, contra 3 votos, de Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux.
