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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
denunciaram Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
quarta-feira (10), véspera do seu depoimento ao juiz federal. A
reclamação disciplinar assinada também pelo petista pede providências
depois que Moro proibiu a gravação independente da oitiva. De acordo com
O Globo, os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pedem que o
magistrado seja notificado para prestar informações em 15 dias, "sem
prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as
verossimilhanças da imputação". A defesa pede também que sejam adotadas
contra Moro "as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a
eventual imposição de sanções disciplinares". "Muito estranha o mesmo
magistrado, que utiliza o poder geral de cautela do processo civil para
conduzir um cidadão coercitivamente sem prévia intimação, agora decidir
que 'nem tudo é pertinente ao processo civil é igualmente pertinente ao
processo penal', manejando tal fundamento para cercear o direito da
defesa de gravar o ato processual", argumenta a defesa. Se a denúncia
for aceita pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de
Noronha, deverá ser proposto ao plenário do CNJ a instauração de um
processo contra Moro. Caso contrário, Noronha deverá instaurar uma
sindicância para investigação dos fatos. Moro terá 15 dias para
apresentar defesa, se for intimado, a partir de quando a apuração poderá
constatar se houve infração no ato do juiz federal. Em dezembro do ano
passado, Lula já havia entrado com representação contra Sérgio Moro,
pedindo instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz
federal, para que fosse aplicada sanção disciplinar. No dia 16 de março,
as cópias dos autos foram encaminhadas à Corregedoria Regional da
Justiça Federal da 4ª Região, para que fosse apurado em até 60 dias. O
prazo termina na próxima semana.
