Chico Ferreira: Comissão criada por Maia aumenta mandato de Temer

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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Comissão criada por Maia aumenta mandato de Temer


Proposta de 2003 estabelece mandato de cinco anos em cargos eletivos. Para petista, mudança poderia estender tempo de Temer no poder

A pedido da comissão especial de reforma política, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou na quarta-feira 3 a criação de uma comissão especial para tratar de um projeto proposto em 2003 que estende de quatro para cinco anos os mandatos de cargos eletivos e determina a simultaneidade das eleições federais, estaduais e municipais.

O fato de Proposta de Emenda à Constituição voltar à pauta gerou receios entre a oposição a Temer de que a medida seja um esforço para estender o mandato do peemedebista em mais um ano ou para inviabilizar as eleições de 2018.
Em sua conta no Twitter, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que tratava-se de um "golpe no golpe". Ao anunciar o ato de Maia que autorizou a criação da comissão, Pimenta afirmou que "base de Temer abre possibilidade de ampliar o mandato do golpista até 2020."
O deputado petista Vicente Cândido, relator da reforma política na Câmara, negou o objetivo de estender o atual mandato. Em nota, ele afirma que o projeto foi recuperado a seu pedido e que será apresentado um substitutivo em seu lugar. Segundo sua assessoria, o objetivo é garantir que a reforma política possa ter efeito a partir de 2019, como prevê atualmente seu relatório.
O fato de a PEC de 2003 ter sido aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) facilitaria o trâmite da proposta de reforma política de Cândido, que prevê eleições diretas normalmente em 2018. Apenas a partir de 2019 os eleitos ocupariam seus cargos por cinco anos. Nesse caso, a medida não beneficiaria Temer.
"Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política", afirma Cândido. "Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo."
Além de mandatos de cinco anos para cargos eletivos, a proposta de Cândido prevê, por exemplo, que as eleições ao Executivo e ao Legislativo sejam separadas a partir de 2022. Além disso, sua proposta pede o fim dos cargos de vice e a adoção do sistema de lista fechada nas duas próximas eleições. A partir de 2026, seria adotado o sistema distrital misto.