Chico Ferreira: Aécio recorre no STF e pede novo relator

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terça-feira, 23 de maio de 2017

Aécio recorre no STF e pede novo relator



A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou hoje recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que o afastou do mandato após abertura de inquérito para investigá-lo por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
A investigação foi autorizada pelo ministro relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, após delação dos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista na operação. O ministro determinou ainda o afastamento de Aécio do mandato de senador.
Fachin também apreendeu o passaporte de Aécio e o proibiu de ter contato com outros investigados. O ministro negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio. A PGR recorreu da decisão.
Os advogados consideram que não há conexão do que é investigado neste inquérito com os fatos atribuídos ao senador na Lava Jato e, por isso, Fachin não seria o juiz natural do caso. A defesa pede que o caso seja redistribuído para um novo relator.
Ainda segundo o pedido da defesa de Aécio, o afastamento da função de um senador por um único ministro representa "ilegalidade", porque trata-se de uma pessoa escolhida por "vontade popular". Para a defesa, só os parlamentares poderiam tomar essa decisão.
O recurso pede ainda que o relator do caso revogue as medidas cautelares e, caso não faça isso, leve a questão para análise dos cinco ministros que formam a 2ª Turma do Supremo, colegiado que analisa os casos da Lava Jato.