 |
Há quase três anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
começava a discutir a agregação de comarcas, para viabilizar a atividade
do Judiciário em comarcas distantes da capital e pequenas (clique aqui e saiba mais).
Agora, o tribunal volta a discutir a desativação de cerca de 70
comarcas. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
da Bahia (Sinpojud), a proposta é tratada na “surdina” entre a direção
do tribunal e magistrados. “Não houve nenhuma publicação. O que houve
foram reuniões com alguns magistrados e, após essas reuniões, é que
sairiam esses comentários. A proposta é desativar cerca de 70 comarcas,
juntando com as que já foram agregadas, na gestão anterior”, explica
Jorge Cardoso, diretor sindical. Em 2014, foram agregadas 25 comarcas. O
sindicalista afirma que a conversa sobre desativação não se findou após
a agregação, ocorrida ainda na gestão do desembargador Eserval Rocha.
Segundo o diretor do Sinpojud, já há uma orientação para que a Comissão
de Reforma faça estudos para viabilizar as desativações por questões de
“economicidade”. Para Jorge Cardoso, o tribunal “deveria ter um
ordenamento orçamentário para ampliar o acesso à Justiça ao cidadão, dar
condição a população, principalmente a quem mora na área rural e não
buscar retroagir, diminuir esse acesso para buscar ordenar o orçamento
interno”. Jorge diz que o ato do TJ não “condiz com o princípio
constitucional”. O Sinpojud buscará a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), o Ministério Público e a Defensoria Pública para evitar a
desativação de comarcas. As comarcas que poderão ser desativadas são de
entrância inicial. O sindicalista diz que, desde a agregação de
comarcas, os processos ajuizados nas chamadas “comarcas-mães” não
tiveram andamento processual e estão “estagnadas”. A entidade sindical
ainda deve encabeçar uma campanha contra desativação das unidades
judiciais.
