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Blog do Josias
O PSOL prepara um recurso para pedir ao Supremo Tribunal Federal que
inclua Michel Temer no rol de investigados da Lava Jato. O partido usará
como fundamento do seu pedido uma decisão de Teori Zavascki, exrelator
dos processos do petrolão na Suprema Corte, morto em acidente aéreo.
Conforme noticiado aqui no blog, Teori anotou em despacho datado de 15
de maio de 2015 que a jurispudência do Supremo autoriza que um
presidente da República seja investigado por fatos alheios ao seu
mandato. Segundo esse entendimento, a Constituição veda apenas a
responsabilização do presidente, não a investigação para coleta de
provas e eventual abertura de processo após o término do mandato.
Líder do PSOL na Câmara, o deputado Glauber Braga (RJ) declarou: “A
partir do momento em que já houve uma decisão do ministro Teori,
reconhecendo a jurisprudência do Supremo no sentido de que presidente da
República pode passar por um processo de investigação, a bancada do
PSOL, em conjunto com o partido, resolveu entrar com uma medida judicial
solicitando ao tribunal que Michel Temer também passe por um processo
de investigação. O presidente inclusive é alvo de citações robustas da
sua participação em atividades que precisam necessariamente ser
esclarecidas. Estamos, nesse exato momento, formulando as peças para
protocolar no Supremo. Nosso entendimento, como concluiu o ministro
Teori, é o de que um presidente da República não pode ser réu. Mas a
investigação pode e deve ser feita.”
O PSOL decidiu também encaminhar ao procuradorgeral da República
Rodrigo Janot um pedido de reconsideração de sua decisão sobre o tema.
Temer foi poupado de investigações porque Janot argumentou junto ao
ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no Supremo, que ele
desfruta de “imunidade temporária”, pois o paragrafo 4º do artigo 86 da
Constituição estipula que “o presidente da República, na vigência de seu
mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício
de suas funções.”
Janot já havia invocado o mesmo argumento em 2015, em benefício da
então presidente Dilma Rousseff. Nessa época, o PPS, hoje integrado ao
governo Temer, contestou a posição do procuradorgeral. Foi em resposta a
esse questionamento que Teori Zavaschi reconheceu, em despacho:
“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de
que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo
quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na
vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos
estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a
instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a
formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura
demanda contra o chefe do Poder Executivo.”
No caso de Dilma, a investigação não foi aberta porque na ocasião,
além de invocar o texto da Constituição, Rodrigo Janot alegou que ainda
não havia indícios que justificassem um inquérito. Em relação a Temer, a
posição é diferente. O próprio ministro Fachin menciona o nome do
presidente em inquérito que abriu contra seus dois auxiliares mais
próximos. Evocando posições da Procuradoria, o relator da Lava Jato
anotou: “Há fortes elementos que indicam a prática dencrimes graves,
consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de
recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de
campanhas eleitorais.”
Além de uma manifestação do ministro Edson Fachin, o PSOL
reivindicará em sua petição uma manifestação do plenário do Supremo.
“Achamos que é essencial que se crie uma regra a ser adotada em casos do
gênero”, disse o líder Glauber Braga.
