Chico Ferreira: Cinco ministros do STF aprovam fim do foro

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sábado, 29 de abril de 2017

Cinco ministros do STF aprovam fim do foro


Fim do foro privilegiado
Pelo menos cinco ministros do STF aprovam lei do fim do foro privilegiado




Ao menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram a decisão do Senado de aprovar o projeto de lei que restringe o foro privilegiado. Para esses ministros, ouvidos pelo jornal  O Globo, o fato de os parlamentares terem acabado com o foro também para magistrados não soou como represália ao Judiciário. Os senadores só se movimentaram pela votação do projeto após a Corte marcar para 31 de maio o julgamento de um processo que discute justamente a restrição do foro especial para parlamentares. A proposta que tramita no Congresso retira o privilégio também de juízes e integrantes do Ministério Público.
O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito ao foro apenas para presidentes de Câmara, Senado e STF, além do presidente da República. Na ação que aguarda julgamento no STF, a proposta é manter o foro a autoridades que estejam exercendo o mandato, em relação a crimes relacionados com o cargo atual. Neste caso, os magistrados continuariam com o direito ao foro especial, já que ocupam cargo vitalício. Mesmo com o projeto mais abrangente tramitando no Congresso, o STF manterá o processo na pauta.