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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,
considera que não cabe à Corte estender o benefício da prisão domiciliar
concedido à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a
outras presas. Nesta sexta-feira (31), a ministra dos Direitos Humanos,
Luislinda Valois, disse ter enviado na semana passada à presidente do
STF oficio no qual pede que o benefício seja estendido a outras presas.
De acordo com blog de Andréia Sadi, do G1, por meio de sua assessoria,
Cármen Lúcia se pronunciou: "A questão da mulher é uma preocupação
permanente mas não se pode ultrapassar a competência do juiz natural.
Essa matéria não é do STF, mas do juiz competente para julgar cada
caso". Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a
prisão domiciliar para Adriana, adotando entendimento de decisão
anterior do juiz Marcelo Bretas de que os filhos menores do casal, de 10
e 14 anos, não podem ser privados simultaneamente do convívio com os
pais. Segundo Luislinda, o ofício enviado a Cármen Lúcia também foi
encaminhado ao Ministério Público e às defensorias públicas. Para a
ministra, o objetivo da medida é convocar a população a uma reflexão
sobre o tema.
