Chico Ferreira: STF rejeita recurso de Cunha; ex-deputado continua réu na Corte

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sexta-feira, 24 de março de 2017

STF rejeita recurso de Cunha; ex-deputado continua réu na Corte


STF rejeita recurso de Cunha; ex-deputado continua réu na Corte


Um recurso da defesa do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso tentava anular uma decisão da Corte que o tornou réu. O relator, ministro Edson Fachin, foi contra o pedido da defesa e foi seguido por todos os demais presentes. "Estou propondo aqui a manutenção da decisão tal como foi tomada. E ementando a deliberação no sentido de que os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade, o que não ocorre no presente caso. Estou portanto propondo a rejeição dos embargos de declaração e a manutenção integral da decisão", afirmou Fachin, responsável pela Lava Jato no STF.