 |
O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê
cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os
senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o
ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos
da Operação Lava Jato. No despacho, de segunda-feira (20), Fachin
autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte
aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e
utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no
entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela
Procuradoria-Geral da República para a obtenção "de todos os registros
de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho
Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos
relacionados". Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, "Renan
Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o
advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de
Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa
Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito
de Sérgio Machado". Fachin já havia autorizado esta medida, quando da
abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse
surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que
isto "invade a esfera de atuação profissional" e infringiria normas. A
PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a
Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o
prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento
posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à
obtenção dos dados do advogado. A reportagem não conseguiu falar com as
defesas de todos os envolvidos nesta quarta-feira, 22. Mas, quando o
ministro Edson Fachin autorizou a abertura do inquérito, em fevereiro, o
senador Renan Calheiros disse, em nota, que "reafirma que não fez
nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é
um defensor da independência entre os poderes". Procurada, a defesa de
Machado informou que o ex-diretor da Transpetro está colaborando com as
investigações. O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney disse
que se houve crime "este foi praticado pelo ex-diretor da Transpetro
Sérgio Machado, autor das gravações". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
