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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
desaprovou, nesta quarta-feira (29), as contas de três convênios entre
órgãos da administração estadual e prefeituras municipais. Por conta da
gravidade das irregularidades encontradas, os ex-prefeitos de Andaraí
(Renato Costa Pinto), Ibipeba (Nei Amorim Souza) e Aurelino Leal
(Domingos Marques dos Santos) terão que devolver a soma de R$ 342.594,44
aos cofres públicos. Em Andaraí, os processos com as contas
desaprovadas foram os TCE/00456/2006 e TCE/005009/2009, do convênio
01/2004, entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação do
Estado da Bahia, com valor de R$ 238.964,17. Renato Costa Pinto terá que
devolver R$ 195 mil; Em Aurelino Leal, foi o processo TCE/00876/2014,
do Plano de Ação 029/2011, firmado entre a prefeitura local e a
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) que
teve as contas negadas e deverá ter seu valor (de R$ 86.442,72)
ressarcido completamente pelo ex-prefeito Domingos Santos. Por fim, de
R$ 199.178,33 do processo TCE 001165/2008, do convênio 083/2005, entre a
Prefeitura de Ibipeba, a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e
Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia
(Sudesb), R$ 61.151,72 terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei
Amorim de Souza. O TCE-BA multou, ainda, os ex-prefeitos de Aurelino
Leal e de Ibipeba em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
