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O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira (30) o
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de
lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de
prisão. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na
compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em
2011.
"Entre os crimes de corrupção, de lavagem e
de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo
qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão,
que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha Quanto às penas
de multa, devem ser convertidas em valor e somadas", condenou Moro.
O magistrado da Lava Jato afirmou ainda.
"Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime
fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime
para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva
devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos
termos do artigo 33, parágrafo 4º, do Código Penal".
Os valores da propina a Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras,
de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na
África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela
Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de
corrupção.
