O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier
Bezerra foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), por se valer do cargo para defender interesse
pessoal, relacionada a terras de sua propriedade, na cidade de Sento Sé,
na região do Vale do São Francisco, na Bahia. De acordo com o relator
do processo administrativo disciplinar, conselheiro Carlos Levenhagen, o
juiz usava o cargo para atuar em conflito agrário em uma área
valorizada para geração de energia elétrica, com obtenção de informações
privilegiadas e uso de aparato policial em seu favor.
O relator afirma que ficou constatado o
desvio de finalidade, já que o magistrado solicitou ao Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA) a sua transferência para a Comarca de Sento Sé,
em agosto de 2012, omitindo do tribunal que sua intenção era defender
seu interesse como proprietário de terras em conflito na região, que
envolvia a empresa de energia eólica Biobrax S/A Energias Renováveis.
“Não restam dúvidas de que o magistrado tinha conhecimento da situação
conflitante de suas terras e que todo o contexto foi omitido da
Presidência do TJ-BA, induzindo a corte a entender que a mudança de
comarca estaria apenas atendendo ao interesse público de carência de
magistrado na região”, diz o conselheiro.
As provas indicam que o juiz mandava
pessoas que residiam próximo ao terro a derrubarem uma torre de energia
eólica e um imóvel. Vitor Bizerra também foi acusado de usar a força
policial para invadir terrar com alegação de existência de milícia
armada a serviço da empresa, que nunca foi encontrada. O relator também
diz que o magistrado não colaborou com a investigação, não respondendo
as intimações. Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia, presidente
do CNJ, afirmou que o Brasil superar seu estado patrimonialista.
“Realço a impossibilidade de um juiz permanecer na magistratura com esse
tipo de conduta a ensejar que não se tenha a superação de um estado de
pouca civilidade”, diz a ministra.
O magistrado já se encontra afastado há
três anos. O CNJ vai encaminhar a decisão para o Ministério Público da
Bahia (MP-BA), que põe fim ao caráter vitalício da função, para que o
magistrado seja investigado por improbidade administrativa e responda a
ação como um cidadão comum na esfera judicial. Vitor Bizerra também
atuou no caso polêmico envolvendo adoção de crianças na cidade de Monte
Santo. Em 2015, o CNJ aplicou pena de advertência, mas quando foi
aplicada, já havia prescrito.
Fonte: Bahia Notícias Foto: Agência Câmara
