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O professor de direito penal internacional da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ) e procurador regional da República Artur Gueiros
avalia que será “muito difícil” trazer o empresário Eike Batista caso
ele vá para a Alemanha – ele tem dupla nacionalidade (brasileira e
alemã) e o país europeu não extradita seus nacionais. “Dentro deste
quadro, há o risco de não aplicação da lei penal brasileira pelo fato de
ele estar fora do Brasil e ter nacionalidade alemã”, afirmou o
procurador, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A Polícia
Federal acredita que Eike usou passaporte alemão para ir aos Estados
Unidos e suspeita que ele possa tentar a manobra. De acordo com Gueiros,
a Interpol pode prendê-lo e extraditá-lo, caso ele realmente esteja nos
Estados Unidos, conforme confirmado por autoridades americanas nesta
quinta-feira (26), quando foi deflagrada a operação Eficiência, segunda
fase da Lava Jato do Rio de Janeiro. Acusado de ocultar US$ 100 milhões
para o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Eike é alvo de
mandado de prisão preventiva, que não foi cumprido por ele estar fora do
país. Ele já foi incluído nesta quinta na lista de difusão vermelha da
Interpol, que autoriza a extradição do foragido. “Agora é uma corrida
contra o tempo. É fundamental que evitem que ele vá para a Alemanha”,
completou. De acordo com o professor, a crise pentenciária também pode
ser um obstáculo, caso Eike vá à Alemanha. “O governo brasileiro poderia
até tentar uma extradição por vias diplomáticas. Mas a repercussão
negativa da situação carcerária no Brasil, com as rebeliões, pode ser um
elemento contra”, explica. Nos EUA, além da possibilidade de
extradição, o governo americano pode decidir abrir uma investigação e
abrir um processo contra ele, devido à dimensão dos seus negócios.
Questionado sobre o intervalo entre a decisão de prender Eike, emitida
no último dia 13, e a operação, Gueiros avalia que a logística pode ter
sido afetada pela complexidade da apuração. “Mas já acompanhei casos em
que houve monitoramento em tempo real do acusado. Não sei o que
aconteceu, se esta pessoa [Eike] é difícil de fazer esse
monitoramento”.
