Cerca
de um milhão de empreendedores baianos (microempreendedor individual,
micro e pequenos empresários) podem ser beneficiados com a Lei Geral
Estadual das Micro e Pequenas Empresas. A legislação baiana segue a
federal e foi elaborada de forma participativa pelas entidades que
compõem a Frente Parlamentar da Micro, Pequena e Média Empresa da
Assembleia Legislativa da Bahia. A apresentação da minuta foi feita
nesta terça-feira (22), na sede da FECOMÈRCIO (Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo da Bahia) pelo deputado estadual Eduardo
Salles, presidente do Colegiado, durante reunião do Conselho.
O
próximo passo da Frente Parlamentar é apresentar a minuta do Projeto de
Lei Estadual das Micro e Pequenas Empresas ao governador Rui Costa.
“Queremos agora apresentar o documento ao governo e debater todos os
ajustes que possam ser necessários”, explica Eduardo Salles.
“O
momento é oportuno não só para criar novas empresas, mas manter as que
existem. Vamos dar todo o apoio”, declarou Carlos Andrade, presidente da
FECOMÈRCIO, referindo-se à necessidade de uma legislação estadual mais
adequada ao setor responsável por 71% do PIB.
A
Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas trata de diversos
pontos para oferecer um melhor tratamento jurídico ao setor. O texto
regula, entre muitos pontos, as taxas, incentivos e benefícios fiscais
diferenciados, simplifica os processos de abertura, alteração e baixa da
empresa, regulamenta o parcelamento de débitos relativos aos tributos
estaduais, dá preferência nas aquisições de bens e serviços nas
licitações promovidas pelo governo estadual, permite a dupla visita da
fiscalização orientadora e garante juros mais baixos nas instituições
financeiras administradas pelo estado.
“Utilizamos
como parâmetro leis que deram certo nos outros estados brasileiros e
que se adequam à realidade baiana”, revelou o parlamentar. Carlos
Gantois, vice-presidente da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da
Bahia) e do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar, ressaltou que o
trabalho está no início. “Neste um ano de trabalho, temos avançado, mas
ainda falta muito caminho. Tenho certeza que vamos ter uma legislação
adequada muito em breve”, disse.
Eduardo
Salles e o secretário-executivo Luiz Sande apresentaram as ações
promovidas pela Frente Parlamentar neste período de um ano de
existência. “Levantamos as demandas do setor e das específicas dos
territórios de identidade, interlocução na Assembleia Legislativa e
Congresso Nacional das matérias de interesse das micro, pequenas e
médias empresas, como a que estipulou taxas mais baratas nas áreas
industriais da Bahia e a que bloqueou a cobrança do 13º e 14º aluguel em
shopping centers”, explica o parlamentar.
“Estamos formulando uma lei viva, que permite e necessita de adequações e aprimoramentos sempre”, declarou Eduardo Salles.
O
superintendente do SEBRAE, Adhvan Furtado, lembrou que agora começa o
processo de debate da minuta do projeto com os órgãos governamentais.
“Temos que encontrar os caminhos que contemplem o setor e possam ser
incorporados pelo poder público”, contou.
O
presidente do DESENBAHIA, Otto Alencar Filho, os deputados estaduais
Fabíola Mansur, Luciano Simões, componentes da Frente Parlamentar, e
representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do
Nordeste também participaram da audiência.
