Chico Ferreira: Pezão terá de explicar benefício fiscal a joalheria

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sábado, 26 de novembro de 2016

Pezão terá de explicar benefício fiscal a joalheria



O Globo

Por causa de sua política de isenções fiscais, o estado do Rio sofreu, no mesmo dia, duas derrotas na Justiça. Uma liminar do desembargador Cláudio de Mello Tavares, determina que a Secretaria estadual de Fazenda apresente a relação das empresas que receberam benefícios tributários nos últimos dez anos e os respectivos valores dos impostos dos quais o estado abriu mão no período. Após ser notificada, a Fazenda tem dez dias para prestar os esclarecimentos.
Já a juíza Fernanda Rosado de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública, intimou o próprio governador Luiz Fernando Pezão a se explicar sobre o benefício fiscal, retroativo a 2013, concedido este mês à joalheria Sara Joias.
A juíza vai multar o governador pelo descumprimento da ordem judicial. O valor deverá ser o mesmo do previsto na decisão original, quando Francisco Dornelles estava à frente do Executivo: R$ 20 mil.