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Otto Alencar é o presidente da comissão | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Integrantes da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
aprovaram nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que legaliza os jogos de
azar no País. A proposta segue para discussão do plenário da Casa. O
tema conta com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que no início do semestre a colocou no rol de prioridades. De autoria
do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece o rol de jogos
que poderão ser explorados em território nacional. Entre eles estão os
cassinos; bingos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas; jogo do
bicho e sweepstake, espécie de loteria relacionada com corrida de
cavalos. Para o relatório do projeto, senador Bezerra Coelho (PSB-PE), a
legalização dos jogos poderá gerar uma arrecadação de R$ 29 bilhões em
tributos para o governo, nos próximos três anos. "Creio que conseguimos
atender às sugestões que procuravam equilibrar a legalização e o cuidado
com os crimes de lavagem", afirmou Bezerra após discussão da
matéria. De acordo com a proposta, vai competir aos órgãos federais
responsáveis, a serem designados pelo Ministério da Fazenda, a
supervisão, a regulação e a fiscalização das atividades relacionadas aos
jogos de azar, cabendo à Caixa Econômica Federal o papel de agente
operador. As empresas que tiveram direito à exploração comercial de
jogos de azar não poderão fazer, contudo, a transferência dessa
concessão à terceiros e nem poderão ter qualquer espécie de subvenção
econômica. O acesso aos estabelecimentos de jogos de azar será restrito
àqueles com menos de 18 anos.
