As 54 famílias que há anos vivem e
produzem na comunidade de Horta Verde, área próxima a Vila Santana, em
Sobradinho (BA), receberam na manhã da última terça-feira (17) a notícia
de que a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Márcia
Reis, suspendeu decisão liminar que concedia Reintegração de Posse da
citada área. Se não fosse suspensa, a Ação, impetrada pela Companhia
Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), poderia culminar com a expulsão
de todas as famílias do local.
De acordo com a decisão da
Desembargadora, a Ação pretendida pela Chesf é precária e até imprecisa
no tocante a apresentação de provas de que a empresa detenha,
efetivamente, a posse da área onde as famílias desenvolvem suas
produções, plantando e criando pequenos animais. Ainda segundo a
decisão, a Chesf não cumpriu com os requisitos necessários para uma
liminar de reintegração de posse (medida que só pode ser concedida em
caráter de urgência), o que levou a Desembargadora a suspender a liminar
deferida pelo Juiz Substituto de Sobradinho.
A magistrada, que atendeu um recurso da
Associação Horta Viva, argumentou ainda que a Ação de Reintegração de
Posse poderia causar graves danos para as famílias que estão produzindo
alimentos e tirando o sustento dessa terra, sendo que muitas delas são
remanescentes das cerca de 70 mil pessoas expulsas de suas terras devido
a construção da Barragem de Sobradinho há 40 anos.
A Assessoria Jurídica da Associação se
baseia na tese de que a Chesf não faz qualquer uso efetivo dessa e de
outras áreas, e que, ao ingressar na justiça, o Juiz não ouviu o
Ministério Público ou Órgãos ligados a política agrária em nível
estadual ou federal e que possuem competência para apresentar instruções
importantes no processo em questão. A Chesf poderá recorrer da decisão
do Tribunal de Justiça e o processo volta a seguir na Comarca de
Sobradinho, onde poderá ter os momentos de audiência, produção de
provas, entre outros. No entanto, para as famílias, só em não acontecer o
despejo da forma que estava se anunciando, já é motivo para respirar
mais aliviadas.
A agricultora Geane Cristina, que mora
na comunidade há 04 anos, cultiva batata, goiaba, cana, graviola e
outras culturas, disse que se a Ação movida pela Chefs tivesse se
concretizado, seria a maior injustiça praticada contra as famílias que
estão trabalhando e produzindo na área com objetivo de somente garantir
seu sustento com dignidade.
O presidente da Associação Horta Verde,
Marcos Antônio da Silva, disse que as famílias são todas trabalhadoras e
que, inclusive, já fizeram grandes benefícios na área, que antes era um
grande terreno baldio, abandonado e usado até como lixão. Marcos lembra
que as próprias autoridades de Sobradinho são testemunhas do trabalho
realizado pelas famílias. O agricultor ressalta ainda que todos/as que
estão na comunidade precisam da terra para trabalhar e viver e que a
Associação planeja ampliar a produção das famílias a partir da
elaboração projetos de assistência técnica e de manejo da produção. O
presidente da Associação garante que as famílias vão lutar para
conquistar a posse definitiva da área para que todos/as fiquem livres
das ameaças e possam trabalhar e produzir em paz.
Ascom/IRPAA