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O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em
Brasília, aceitou nesta quarta-feira (26) denúncia oferecida pelo
Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador
do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por suposto
esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à
condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção,
lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional. Cunha e
os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar
investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente
oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo
Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu
o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau.
Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em
negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de
delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios. Na decisão, o
magistrado explica que a peça de acusação está "jurídica e perfeitamente
íntegra", merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código
do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes
atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no
exterior, "a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados
por meio de mecanismos variados". "A presente denúncia faz referência e
traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes
as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior,
planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados", escreveu
o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia "em
depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio
Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como
Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa
atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a
seus destinatários aqui denunciados". Cunha está preso em Curitiba, mas
por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na
Petrobras. Para a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a
denúncia não deveria sequer ter sido recebida, pois ela "não contém uma
só prova e está baseada apenas numa delação falsa do Fábio Cleto, que
tentou incriminar Cunha". O advogado do peemedebista disse que eles vão
demonstrar que essa denúncia é "totalmente falsa" ao longo da instrução
processual. Já a defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
afirmou que não iria comentar o assunto. A reportagem não conseguiu
localizar Alexandre Margotto.
