O
vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi condenado pelo Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que
estariam acima do limite legal e, por isso, estaria inelegível pelos
próximos oito anos, contados a partir desta terça-feira (3). As
informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
De
acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), a
condenação se enquadra na Lei Ficha Limpa (que impede a candidatura de
políticos condenados em tribunais colegiados da Justiça).
Segundo
o jornal, a procuradoria diz que a norma não tem impacto em mandatos
atuais, o que não impediria Temer de assumir o governo caso o Senado
decida afastar a presidente Dilma do cargo pelos próximos 180 dias, em
votação prevista para o dia 11. A proibição recairia sobre futuras
candidaturas.
Temer
foi condenado a pagar multa de R$ 80 mil por ter feito doações acima do
limite em 2014. O valor doado pelo vice foi de 11,9% do rendimento
declarado pelo peemedebista em 2013 –R$ 839.924,46. A lei eleitoral
impõe teto de 10%.
Ao
"O Estado de S. Paulo", a assessoria do vice-presidente afirmou que ele
pretende pagar a multa com recursos próprios e que isso o livraria de
ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e extinguiria a inelegibilidade.
O
posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei ouvidos pelo
"Estado", o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis. Para ele, Temer só
pode concorrer em eleições caso o TSE revogue a decisão do TRE.
Procurada pela Folha, a assessoria do vice-presidente não respondeu até a publicação desta nota. (Folha De S.Paulo)