Os policiais militares envolvidos na morte de 12 pessoas no Cabula,
em fevereiro deste ano, foram absolvidos pela juíza Marivalda Almeida
Moutinho. De acordo com o El País Brasil, a magistrada decidiu pela
absolvição na última sexta-feira (24), um mês após o Ministério Público
ter denunciado os PMs pelo crime. A rapidez no julgamento é considerado
incomum para os padrões brasileiros. Segundo apurou o jornal, a sentença
da juíza se fundamenta no artigo do Código de Processo Civil, embora se
trate de uma ação penal. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA). "Se essa decisão se confirma, será a segunda
morte dos meninos. Não existe absolver em tempo recorde, isso é rito
sumário. A juíza teria condições de colher depoimentos, ouvir mais
provas, ouvir testemunhas que só falaram acuadas", disse Hamilton
Borges, da campanha Reaja ou Será Morto, Reja ou Será Morta. O caso do
Cabula repercutiu nacional e internacionalmente, mobilizando a Anistia
Internacional, a Justiça Global e deputados da CPI que investigou casos
de violência contra jovens negros e pobres no país. O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, inclusive, pediu acesso aos autos do
processo, de acordo com El País. O pedido sinaliza uma possível
transferência do caso para instâncias federais. O pedido junto ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) só acontece quando a Procuradoria
avalia que há violações de direitos humanos e constrangimentos para o
devido processo no âmbito estadual.