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Congresso quer aprovar criação de fundos com dinheiro da União para compensar perdas dos Estados com ICMS
O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem mais uma "bomba" bilionária
contra o ajuste fiscal para desarmar. Na semana passada, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaçou levar à votação na
terça-feira (31) projeto de lei que legitima guerras fiscais entre
Estados no passado.
O
texto propõe o perdão a incentivos considerados irregulares dados pelos
Estados para atrair empresas. O projeto também iguala paulatinamente as
alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
cobradas pelos diferentes entes da federação.
A Folha apurou
que, junto a essa medida, viria um projeto que prevê a criação de dois
fundos de compensação aos Estados, abastecidos com dinheiro da União,
dos quais sairiam R$ 234 bilhões nos próximos 20 anos. Se o texto for
aprovado, já em 2016 a União teria de pagar cerca de R$ 10 bilhões para
Estados e municípios.
Apesar
de a ameaça ter sido feita pelo peemedebista Renan, a PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) que prevê as compensações é assinada pelo senador
petista Walter Pinheiro (BA) e foi apoiada pelo governo da presidente
Dilma Rousseff em seu primeiro mandato.
O
projeto já foi aprovado em 2014 pela CAE (Comissão de Assuntos
Econômicos) do Senado. Iria em seguida para o Plenário da Casa. No final
do ano passado, Levy, já nomeado titular da Fazenda mas ainda não
empossado ministro, foi até Renan pedir para que ele segurasse a votação
do texto.
Agora,
o presidente do Congresso ameaça colocar os dois projetos em pauta caso
o governo não regulamente a lei que permite a revisão das dívidas de
Estados e municípios a alíquotas mais baixas, aprovada no final de 2014.
(Da Folha de S.Paulo – Leonardo Souza)
