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3ª Vara Criminal Federal recebeu nesta sexta-feira (20) mais uma
denúncia contra o empresário Eike Batista por crimes contra o mercado de
capitais, atendendo a uma manifestação do Ministério Público Federal
no Rio de Janeiro (MPF/RJ). De acordo com o órgão, o processo tramitava
em São Paulo, mas foi encaminhado à Vara do Rio de Janeiro para
processamento conjunto com a primeira ação penal movida em setembro do
ano passado. O MPF informou que agora Eike Batista é réu também nessa
ação e responderá pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido
de informações privilegiadas. Segundo a Agência Brasil, na denúncia
apresentada pelo MPF em São Paulo, o empresário era acusado de crimes de
manipulação de mercado, uso indevido de informações privilegiadas,
falsidade ideológica e indução a erro de investidor em negociações de
ações da empresa OSX Construção Naval S.A., mas para o procurador da
República do Rio de Janeiro, José Maria Panoeiro, só foram cometidos os
dois primeiros crimes. “Por todo o exposto, requer o Ministério Público
Federal o recebimento da denúncia apenas pelos delitos de manipulação de
mercado e de uso indevido de informações privilegiadas, rejeitando-a
quanto aos demais crimes”, declarou o procurador no texto. O MPF
informou também que há mais uma denúncia, apresentada pelo MPF em São
Paulo, contra o empresário e ex-diretores de suas empresas, que foi
encaminhada para a Justiça Federal no Rio, mas, de acordo com o órgão,
depende de análise, que será feita quando os autos retornarem ao MPF.
