O
juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, autorizou, hoje, o
ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a deixar a prisão para
prestar depoimento, na quarta-feira à Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Petrobras. Na decisão, Moro pediu que a Polícia
Federal (PF) faça a escolta de Costa até o Congresso Nacional. Ele está
preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Apesar
de não depender de autorização da Justiça para ouvir o ex-diretor,
conforme deliberou o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), a CMPI precisava de uma posição formal do juiz para
transportar Costa até Brasília. Sérgio Moro determinou que o uso de
algemas fosse evitado pelos policiais, porque o ex-diretor não é acusado
de crimes com violência ou grave ameaça. O juiz também deixou claro que
a CPMI deve garantir os direitos do investigado, como receber
assistência de seu advogado e de ficar calado durante a audiência.
Costa
foi convocado pela CPMI para falar sobre os termos da delação premiada
acertada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Na
delação, o ex-diretor da estatal cita nomes de políticos que teriam
recebido propina no suposto esquema investigado na Operação Lava Jato,
da Polícia Federal.
