quarta-feira, 16 de abril de 2014

Para impedir que renúncia pare processo contra Vargas, oposição vai ao STF

Para impedir que renúncia pare processo contra Vargas, oposição vai ao STF

Os partidos que entraram com a representação contra o deputado André Vargas (PT-PR), PSDB, DEM e PPS, pretendem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que, caso o petista renuncie ao mandato, o processo de cassação contra ele não seja sustado. Vargas voltou a cogitar a hipótese de renúncia com a possibilidade da Mesa da Câmara entender que com ela o processo pararia. Para garantir a aplicação da lei segundo a qual o ato de renúncia não exime o parlamentar da perda dos direitos políticos, a oposição articula novamente recorrer ao Judiciário – o STF já foi acionado recentemente para tentar assegurar uma CPI restrita à Petrobras. Informações da Folha de S. Paulo.