O processo que o
candidato Márcio Jandir (PV) moveu contra o prefeito reeleito Isaac
Carvalho (PCdoB) de abuso de poder econômico, de poder político, uso
indevido de meio de comunicação social, conduta vedada a agente público,
pedido de cassação de diploma, pedido de cassação de registro e pedido
de declaração de inelegibilidade registrou duas movimentações nos
últimos dias. Confira:
Verificando a movimentação da AIJE -
Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que está tramitando, que teve uma movimentação no último dia 14 quando no site
do TRE(Tribunal Regional Eleitoral) foi publicado despacho do dia 12,
quando o Juiz Ednaldo Fonseca indeferiu o pedido feito pelo comitê
municipal do PCdoB, por falta de legitimidade. Ele recebeu os recursos e
encaminhou para o TRE-BA. Veja abaixo:
Despacho
Despacho em 12/11/2013 - AIJE Nº 73525 DR. EDNALDO DA FONSÊCA RODRIGUES
Resumo do despacho: INDEFERIU o pedido
de assistência formulado pelo COMITÊ MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO
BRASIL, por falta de legitimidade, por não ser pessoa jurídica
constituída; RECEBEU os recursos interpostos; DETERMINOU a remessa dos
autos à Instância Superior e a juntada de "documentos populares"
encaminhados ao Juízo Eleitoral.
Ontem, dia 18, o processo registrou nova
movimentação. Foi enviado para SEPROT. Encaminhamento dos Autos com
Recurso - Recurso Eleitoral, para processamento no TRE-BA.
Confira aqui a movimentação.(Fonte Geraldo José)
