O advogado Icelo Marcos Góes Silva denuncia que o Prefeito de
Sento-Sé, Ednaldo Barros, insiste em desrespeitar ordem judicial, no
sentido de não cumprir determinação emanada do Juiz da Comarca de
Sento-Sé para reintegrar os servidores demandantes dos processos de
números 000545-58.2007.805.0245, 000547-28.2007.805.0245 e
0000636-51.2007.805.0245, no quadro de servidores daquele Município.
Tendo em vista que o prazo para
cumprimento da ordem judicial já decorreu, nesta terça-feira (26/11/13),
os demandantes por meio do referido advogado estão protocolando pedido
no sentido de que o Prefeito de Sento-Sé, cumpra o quanto determinado
pelo Magistrado, sob pena de Prisão por crime de desobediência a ordem
Judicial, previsto no Artigo 330 do Código Penal Brasileiro. Confira o
teor da decisão judicial e os pedidos de reintegração:
