O
artigo 231 do Estatuto do PT determina a expulsão de petistas
condenados 'por crime infamante ou práticas administrativas ilícitas,
com sentença transitada em julgado'. Nenhum dos condenados com trânsito
em julgado no processo do Mensalão foi expulso, ou teve o processo de
expulsão iniciado.
O decreto 4.207/02 determina a cassação de medalhas oficiais de condenados com trânsito em julgado.
José Dirceu tem a
Medalha da Ordem do Mérito Militar; José Genoíno, a Medalha do
Pacificador; Roberto Jefferson, a Medalha do Pacificador e a Ordem do
Mérito Militar; Valdemar Costa Neto, a Medalha do Pacificador.
A Medalha do
Pacificador deve ser cassada por ato do comandante do Exército, general
Enzo Peri; cabe ainda a ele notificar o Conselho da Ordem do Mérito
Militar da situação dos condenados. Mas até agora ninguém se moveu,
muito menos ele: essa história de obedecer às normas é para os menos
iguais.
