 |
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou para amanhã (21), às 9h, uma reunião da Mesa Diretora da Casa para discutir a possível abertura de processo de cassação contra o deputado José Genoino (PT-SP), preso desde a última sexta-feira (15).
Na noite de ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comunicou à Câmara dos Deputados sobre a decisão tomada na semana passada pelo pleno do tribunal, que resultou na prisão de parte dos condenados no mensalão, entre eles, José Genoino. O comunicado foi feito após Henrique Alves ter reclamado de não ter sido informado pela Suprema Corte sobre a prisão.
O documento enviado por Joaquim Barbosa não menciona diretamente a possibilidade de perda de mandato por condenação criminal definitiva, prevista na Constituição Federal. O texto apenas cita o artigo que trata da suspensão de direitos políticos.
"Comunico a Vossa Excelência para fins do Artigo 15, Inciso III, da Constituição Federal, que o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária realizada em 13 de novembro de 2013, proferiu decisão colegiada nos autos em epígrafe, nos termos da certidão de julgamento anexada por cópia", diz o ministro no comunicado endereçado a Henrique Alves.
Anexo ao documento foi enviada a lista dos 40 denunciados na ação penal e a ata da decisão do plenário que determinou a execução dos capítulos nos quais não foram impostos embargos infringentes. Foi com base nessa decisão do plenário que Joaquim Barbosa emitiu os 12 mandados de prisão na sexta-feira passada.
