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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta sexta-feira
(19), a habilitação direta para o casamento civil entre homoafetivos. A
decisão, que já está em vigor, foi dada pelo corregedor-geral da
Justiça, desembargador Valmir de Oliveira Silva, após um pedido do
governo fluminense, por meio do Programa Estadual Rio sem Homofobia. "A
regra vale para todo e qualquer casal. Não há necessidade de prévia
união estável para que se faça o pedido de habilitação de casamento,
quer entre casais de sexo diverso, quer do mesmo sexo", esclareceu
Silva. O desembargador levou em consideração a determinação do STF
(Supremo Tribunal Federal), que, em 2011, reconheceu a união estável
entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, atribuindo aos
conviventes homoafetivos os mesmos direitos e deveres decorrentes da
união estável heterossexual.
