A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite desta
quinta-feira (28), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa. A nova pasta será o 39º ministério do governo federal e terá
estrutura já existente que será deslocada do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Com isso, todas
as atribuições que o Mdic tem atualmente referentes a esse assunto
passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o
patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do
Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério, informa a Agência
Brasil. O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no
Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a
necessidade de mais um ministério e os custos dele. Já o governo
considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de
empregos e ao empreendedorismo no país. O ministro que ocupará a pasta
ainda não foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da
União na próxima segunda-feira (1º) e não há previsão de quando sairá a
nomeação do titular do novo ministério.