Prefeito Isaac Carvalho
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (01/11),
rejeitou as contas da Prefeitura de Juazeiro, correspondentes ao
exercício de 2011, de responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho,
sendo imputada multa no valor de R$ 25 mil ao gestor, que ainda pode
recorrer da decisão.
A receita municipal arrecadada atingiu o montante de R$ 313.248.523,40 e
a despesa executada alcançou a quantia de R$ 302.361.327,24, resultando
um superávit orçamentário de R$ 10.887.196,06.
As contas da Prefeitura de Juazeiro foram rejeitadas, principalmente, em
razão do descumprimento do limite mínimo da aplicação dos recursos do
FUNDEB na remuneração de profissionais em efetivo exercício do
magistério, vez que foi investido apenas 58,48% quando o mínimo exigido
60%. Também foi desrespeitado o índice de 25% na manutenção e
desenvolvimento do ensino, com a aplicação de somente 23,47%.
A análise técnica registrou a contratação de inúmeros servidores sem
concurso público, alcançando um gasto de R$ 56.593.073,64, em
infringência ao preconizado no inciso II, do art. 37, da Constituição
Federal, e a inobservância de preceitos das leis federais nºs 4.320/64 e
8.666/93, que regulamentam licitações e aberturas de créditos
orçamentários.
O gestor deixou de resgatar dezenas de multas e ressarcimentos apenados
pelo TCM. A respeito dos saldos de ISS e de IRRF, nos valores de R$
657.163,61 e de R$ 1.938.063,40, respectivamente, também não foram
quitados, alertando-se à Administração Juazeirense que ocorrências
sucessivas de irregularidades contábeis desse tipo podem comprometer o
mérito de contas futuras.
