Justiça cassa registro de filho que substituiu pai ficha-suja em Paulínia
O
prefeito eleito de Paulínia (117 km de SP), Edson Moura Júnior (PMDB),
teve o registro de candidatura indeferido nesta sexta-feira (26) pela
Justiça Eleitoral por "desvio de finalidade" da Lei da Ficha Limpa.
O
peemedebista foi registrado no dia anterior à eleição para substituir
seu pai, Edson Moura, do mesmo partido. Desde o início da campanha,
Moura --que foi prefeito de Paulínia por três mandatos, os dois últimos
de 2001 a 2008-- tinha dois processos contra sua candidatura por
enquadramento na lei, já que teve três condenações por improbidade
administrativa.
Durante
toda a campanha, Edson Moura se manteve como candidato do PMDB porque
havia recorrido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O filho dele teve
20.385 votos, 41% dos válidos, e foi eleito. Em segundo lugar ficou o
atual prefeito, José Pavan Junior (PSB), que tentava a reeleição e teve
17.393 votos (35%).
A
Justiça Eleitoral em Paulínia recebeu a impugnação do Ministério
Público e mais de mil notificações de inelegibilidade (impugnação pedida
por um cidadão), de eleitores que dizem que votaram em Moura Júnior
achando que era o pai.
Para
o juiz Ricardo Augusto Ramos, tanto pai quanto filho tiveram "conduta
totalmente abusiva", inclusive porque, após a eleição, afirmaram em
entrevista que "Paulínia ganhou dois prefeitos", pois Edson Moura
estaria ao lado do filho.
Na
sentença, o juiz afirma que a conduta de ambos é "reprovável" e pode
ser comparada a um ato de improbidade administrativa, pois quem está com
os direitos políticos suspensos não pode ocupar nenhum cargo no poder
público.
"Há
manifesto desvio da finalidade da Lei da Ficha Limpa, pois o próprio
candidato que teve seu registro indeferido afirma que irá governar junto
com seu substituto", diz Ramos. "Perdendo-se de vista a salutar [...]
intenção da lei de retirar de cargos públicos aqueles considerados
inelegíveis."
Com
a decisão, ficam nulos os votos atribuídos a Edson Moura Júnior. A
reportagem não conseguiu localizar o advogado dos candidatos. Ainda cabe
recurso
