A presidente do diretório municipal do PT em Juazeiro, Josimeire Pinheiro ‘Meirinha’, negou os rumores de que Joseph Bandeira estaria inelegível por constar na lista de irregularidades do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estamos muito tranquilos com relação a esta situação, pois já foi resolvida, tanto que Joseph foi candidato em 2008 e 2010, sem problemas. Não procede esta informação de inegibilidade, nossa convenção está mantida para a esta sexta-feira (22), às 18h, no Clube dos Caçadores e não há dúvidas que nosso candidato será Joseph”, garantiu.
Segundo ela, outro aspecto que precisa ser explicado é que a “Lei da Ficha Limpa” barra a candidatura em eleições de gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública. A relação feita pelo TCU foi entregue à presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, que enviará o material para os juízes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.
Carmen Lúcia disse que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades apontadas pelo TCU têm força para tornar seus autores inelegíveis ou não.
A listagem de gestores impedidos de disputar as eleições municipais de outubro será publicada no site do TSE após passar pelo filtro dos juízes eleitorais.
Petição
Segundo o TSE, os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro.
A impugnação, esclarece a Justiça Eleitoral, deve ser feita com base em “petição fundamentada”. O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz da comarca eleitoral.
