terça-feira, 22 de maio de 2012

MPF abre inquérito para investigar possível crime ambiental da Prefeitura de Petrolina com ampliação da orla


O Ministério Público Federal Polo Petrolina iniciou uma representação contra o Município de Petrolina tendo por objeto a apuração de possíveis danos ambientais decorrentes da ampliação da Orla de Petrolina/PE.
O Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior determinou a Prefeitura de Petrolina informe se há licença do IBAMA para
realização das obras. E, ainda, se houve obediência às disposições das Res. nº 303/02 e 369/06 do CONAMA.
A Prefeitura terá o prazo de quinze dias para responder às determinações do MPF.