A defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado a 98 anos de prisão por 12 crimes, entre eles a morte da ex-namorada Eloá Pimentel, manifestou ontem (22), formalmente, o interesse em recorrer da decisão.
A advogada Ana Lúcia Assad protocolou uma petição no fórum de Santo André (Grande SP), onde ocorreu o julgamento, informando que a defesa vai recorrer pedindo a anulação do julgamento e a redução da pena. Agora, ela tem cinco dias para apresentar os argumentos dos pedidos.
Assad deve argumentar, no pedido de anulação, que houve cerceamento de defesa no júri popular, que durou quatro dias.
Já no pedido para a redução da pena, o argumento será de que a juíza Milena Dias não incluiu nas questões formuladas aos sete jurados a possibilidade dos crimes a que o réu respondia terem ocorrido na forma continuada.
No julgamento, Lindemberg confessou apenas os crimes de cárcere privado e homicídio contra Eloá. Se julgados na forma continuada, a pena aplicada poderia ser menor.
A pena total foi a soma das seguintes condenações: 30 anos pelo homicídio de Eloá; 20 anos pela tentativa de homicídio a Nayara Rodrigues; 10 anos pela tentativa de homicídio do PM Atos Valeriano; 24 anos e dois meses para os cinco cárceres privados (contra Eloá, Vitor Lopes, Iago Oliveira e duas vezes contra Nayara); 14 anos e oito meses por quatro disparos com arma de fogo.
Logo após a leitura da sentença de condenação, Assad já havia manifestado intenção de recorrer, alegando a nulidade total dos trabalhos.
Após a apresentação dos argumentos, os pedidos serão enviados ao Ministério Público, que terá prazo de cinco dias para protocolar as contrarrazões --documentos em que a Promotoria rebate as alegações da defesa.
Só então os pedidos serão analisados pela juíza, que decidirá se aceita ou não os recursos. Se aceitos --como é de praxe--, serão enviados ao Tribunal de Justiça, onde serão analisados por desembargadores.
No caso de a juíza não aceitar os recursos, a defesa ainda poderá recorrer.
