O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça, Dra. Mayumi Menezes Kawabe, Titular da 3ª Promotoria de Justiça, recomendou esta semana ao Diretor do SAAE, Joaquim neto e ao Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, para que suspendam imediatamente o Concurso Público que está sendo promovido pelo SAAE.
Após analisar o Edital do Concurso, a Promotora de Justiça constatou que o SAAE não cumpriu integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado para ajustar o seu quadro de pessoal, uma vez que somente disponibilizou para o concurso um total de 33 vagas, quando segundo apurado, possui mais de 150 funcionários temporários, em situação irregular.
A Promotora requereu que o SAAE suspenda o Concurso, faça novo levantamento de vagas e o Executivo municipal encaminhe projeto de lei para que as mesmas sejam disponibilizadas para provimento por meio atual concurso público.
Ontem (15), Joaquim Neto, diretor do SAAE, informou que a Prefeitura recebeu ofício, mas ele ainda não foi comunicado oficialmente sobre a recomendação do Ministério Público. “Quando o setor jurídico da autarquia receber o termo de recomendação feito pelo Ministério Público, iremos analisar e só após poderemos nos manifestar oficialmente”.
