O deputado federal Mendonça Filho (DEM) ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal com pedido de liminar solicitando que as operadoras de celular TIM e Oi – campeãs em reclamação no Procon/PE – suspendam a comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência.
“As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando pane, só fazendo chamada após várias tentativas e com a ligação caindo constantemente”, justificou Mendonça, que incluiu a Agencia Nacional de Telecomunicações na Ação Popular.
No processo, Mendonça Filho pede que no deferimento da liminar seja fixada multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão. Assim como, em sendo reconhecido o prejuízo aos cidadãos, as duas operadoras sejam condenadas a pagar multa de valor a ser fixado pela Justiça, revertendo-se em favor de instituições de caridade em Pernambuco.
A Ação Popular pede, ainda, que a Anatel seja intimada a apresentar relatório técnico detalhado acerca das condições dos equipamentos de transmissão da TIM e da Oi, expressando-se sobre o grau de eficiência dos serviços prestados pelas concessionárias, considerando-se a demanda do serviço em Pernambuco. (com informações/foto da assessoria)
